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Beatas de cigarro e limpeza urbana em Lisboa
Deitar uma beata para o chão em Lisboa não é uma zona cinzenta: está diretamente abrangido pelo regulamento municipal de resíduos e limpeza urbana, com coimas que foram especificamente reforçadas por causa disso. Eis o que a regra diz, ao certo, e por que a cidade se preocupa tanto com isto nas suas colinas e junto ao rio.
Última verificação: setembro de 2026
Em resumo
O Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa trata o descarte de beatas, maços vazios e lixo semelhante no chão como uma infração específica, e o município confirmou publicamente coimas para o efeito — divulgadas na altura da atualização de 2019 como situando-se entre 150 € e 1.500 € para particulares, e bastante mais para empresas — como parte de um pacote mais amplo que também passou a obrigar cafés e esplanadas a disponibilizar cinzeiros e recipientes de lixo e a manter limpo um raio à sua volta. Na prática, use um caixote do lixo ou um cinzeiro de bolso em vez do chão ou de um sumidouro, já que os filtros de cigarro não se biodegradam rapidamente e aumentam a carga sobre os sistemas municipais de limpeza e de drenagem junto ao rio.
Pontos essenciais
- Deitar uma beata para o chão é uma infração específica prevista no regulamento de resíduos e limpeza de Lisboa.
- As coimas divulgadas na atualização de 2019 iam de 150–1.500 € para particulares e muito mais para empresas.
- Cafés e esplanadas devem disponibilizar cinzeiros e caixotes do lixo e manter limpo um raio à sua volta.
- Os filtros de cigarro são um plástico de degradação lenta que aumenta o lixo que chega a sumidouros e ao rio.
- Use um caixote do lixo ou um cinzeiro de bolso, em vez do chão, de um sumidouro ou de um vaso de planta.
O que o regulamento municipal abrange
O Regulamento de Gestão de Resíduos, Limpeza e Higiene Urbana de Lisboa, aprovado em 2019 pela Assembleia Municipal, define as regras da cidade para a gestão de resíduos e a limpeza das ruas, substituindo o regulamento de resíduos de 2004. É o instrumento que atribui a responsabilidade de manter o espaço público limpo e define o que conta como infração quando alguém não o faz.
A atualização de 2019 foi anunciada em conjunto com um pacote de dez medidas para combater o aumento dos resíduos nas ruas, numa cidade sob pressão crescente do turismo, incluindo a contratação de mais cantoneiros e rondas de recolha ao domingo, a par do reforço das coimas por lixo na via pública.
Coimas por lixo de cigarros
Na altura em que a atualização foi anunciada, o município referiu especificamente as beatas, os maços de tabaco vazios e as pastilhas elásticas entre os itens que geram coima quando deitados para o chão, com valores divulgados entre 150 € e 1.500 € para um particular e entre 1.000 € e 15.000 € quando a responsabilidade é de uma empresa ou outra pessoa coletiva.
Os cafés e esplanadas passaram também a ser obrigados a disponibilizar cinzeiros e recipientes de lixo aos clientes e a manter limpo um raio de passeio à sua volta, sob coimas semelhantes em caso de incumprimento.
Por que isto importa nas colinas e na frente ribeirinha de Lisboa
As ruas íngremes e os becos escalonados de Lisboa fazem com que o lixo e a água da chuva escorram rapidamente encosta abaixo, acabando muitas vezes em sarjetas, sumidouros e, por fim, no Tejo. Os filtros de cigarro são feitos de acetato de celulose, um plástico que se degrada muito lentamente, pelo que as beatas deixadas perto de miradouros, praças e passeios ribeirinhos estão entre as formas de lixo urbano mais persistentes com que os serviços de limpeza da cidade têm de lidar.
As zonas com muito movimento pedonal e esplanadas exteriores — passeios ribeirinhos, praças de miradouro, interfaces de transporte — registam desproporcionadamente mais lixo, o que é parte da razão pela qual o regulamento impõe obrigações específicas também aos estabelecimentos próximos, e não só aos particulares.
Perguntas frequentes
- Há mesmo uma coima por deitar uma beata para o chão em Lisboa?
- Sim — está abrangido pelo regulamento municipal de resíduos e limpeza urbana, e as coimas foram especificamente divulgadas quando o regulamento foi reforçado em 2019.
- Os cafés são obrigados a ter cinzeiros?
- Os estabelecimentos com esplanada passaram a ser obrigados, na mesma atualização regulamentar, a disponibilizar cinzeiros e caixotes do lixo e a manter limpo o passeio em redor.
- Por que as beatas importam mais do que outro lixo?
- Os seus filtros são um plástico que se degrada muito lentamente, pelo que persistem em sarjetas e cursos de água durante mais tempo do que a maioria do lixo de rua.
Fontes
Esta página é informação geral sobre as regras portuguesas e a prática em Lisboa, não aconselhamento jurídico. As regras mudam; consulte as fontes para o texto em vigor. Tabaco apenas para maiores de 18 anos.