Guia
O que significam as palavras e as cores num maço de cigarros
Os nomes, as cores e os formatos dos maços parecem marketing, mas grande parte do que aparece num maço é limitada pela legislação da UE. Este guia explica a terminologia sem descrever qualquer produto como melhor, mais suave ou mais seguro.
Última verificação: setembro de 2026
Em resumo
Desde 20 de maio de 2016, a lei da UE (Diretiva 2014/40/UE, transposta em Portugal) proíbe qualquer texto, esquema de cores ou imagem no maço que sugira risco reduzido para a saúde — palavras como «light», «mild», «low tar» ou «natural» não podem aparecer, e a cor de uma variante de marca não pode sugerir que é menos prejudicial do que outra. O que resta no maço — nome da marca e da variante, «king size» ou «100s» (descritores de comprimento), o número de cigarros, e as advertências de saúde combinadas (imagem e texto) que cobrem a maior parte da superfície — descreve o formato e os avisos obrigatórios, não faz qualquer afirmação sobre o efeito do produto.
Pontos essenciais
- Descritores que sugerem menor risco («light», «mild», «low tar», «natural») são proibidos na embalagem de tabaco na UE, não apenas desaconselhados.
- «King size» e «100s» descrevem o comprimento do cigarro, não a intensidade.
- O mínimo legal para um maço de cigarros na UE é de 20 unidades.
- As advertências de saúde devem cobrir 65% da frente e do verso do maço.
- Nem a embalagem nem um retalhista podem descrever um produto do tabaco como mais seguro, mais suave ou melhor do que outro.
A proibição de «light», «mild» e termos semelhantes
O artigo 13.º da Diretiva 2014/40/UE proíbe elementos de rotulagem que sugiram que um produto do tabaco é menos prejudicial do que outros, tem propriedades vitalizantes, energéticas, curativas, rejuvenescedoras, naturais ou biológicas, ou risco ou emissões reduzidas. É por isso que variantes de marca antes chamadas «Lights» ou «Silver» passaram a usar códigos de cor ou de número na maioria dos mercados da UE, e é por isso que a regra também bloqueia cores ou imagens que repitam a mesma sugestão de forma indireta.
Isto aplica-se ao próprio maço, mas também a como uma loja ou site de entregas pode descrever um produto: nenhum pode usar linguagem comparativa ou tranquilizadora sobre os efeitos de um produto do tabaco. A TabacoLisboa lista nomes de variantes e formatos tal como aparecem na embalagem do fabricante — nunca como recomendação.
King size, 100s e número de cigarros
«King size» e «100s» (ou «100 mm») referem-se ao comprimento físico do cigarro, uma especificação de fabrico, não um nível de intensidade ou qualidade. O número de cigarros (habitualmente 20 em Portugal) refere-se à quantidade dentro do maço; tanto o comprimento como a quantidade estão impressos no maço junto das advertências de saúde.
O tamanho mínimo do maço regulado por lei
A Diretiva 2014/40/UE fixa uma dimensão mínima de embalagem unitária de 20 unidades para cigarros, precisamente para que as advertências de saúde tenham superfície suficiente para serem legíveis e para que maços muito pequenos, com aparência mais barata, não sejam usados para reduzir o peso visual dessas advertências. A diretiva não fixa um máximo, mas o mínimo de 20 cigarros é a razão pela qual não existem legalmente na UE maços de dimensão inferior ou de formato «novidade».
As advertências de saúde no maço
As advertências combinadas de imagem e texto devem cobrir 65% das superfícies externas frontal e posterior do maço, posicionadas no bordo superior, na língua ou línguas do Estado-membro onde o produto é vendido. Estas advertências são definidas pela própria diretiva e são substancialmente idênticas entre marcas vendidas no mesmo mercado — não são algo que um retalhista acrescente ou possa alterar.
Perguntas frequentes
- Porque é que os maços de cigarros já não dizem «light»?
- Porque a lei da UE proíbe qualquer elemento de rotulagem que sugira que um produto do tabaco é menos prejudicial, mais saudável ou tem emissões reduzidas em comparação com outros.
- Pode vender-se legalmente em Portugal um maço de 10 cigarros?
- Não. A lei da UE fixa 20 unidades como tamanho mínimo para um maço de cigarros, pelo que quantidades inferiores não podem ser legalmente colocadas no mercado.
- A TabacoLisboa descreve algum produto como mais suave ou de melhor qualidade?
- Não. Listamos marca, variante e formato tal como impressos na embalagem e nunca usamos linguagem comparativa ou tranquilizadora sobre efeitos.
Fontes
Esta página é informação geral sobre as regras portuguesas e a prática em Lisboa, não aconselhamento jurídico. As regras mudam; consulte as fontes para o texto em vigor. Tabaco apenas para maiores de 18 anos.